Fachin avalia que relatório descritivo da PF sobre ministros pode contemplar indícios de crimes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que a orientação para que a Polícia Federal (PF) produza relatórios de caráter descritivo sobre eventuais…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que a orientação para que a Polícia Federal (PF) produza relatórios de caráter descritivo sobre eventuais menções a ministros da Corte em investigações não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores. Segundo auxiliares do magistrado ouvidos pelo GLOBO, a determinação não significa que a PF deva se limitar à reprodução de informações, sem apontar indícios de crimes ou possíveis infrações penais.

A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário.

A distinção, segundo interlocutores do presidente do STF, está entre a avaliação técnica dos fatos investigados e a formulação de juízos que ultrapassem as atribuições da autoridade policial.

A discussão está no centro de uma crise interna na Polícia Federal, desencadeada pela elaboração de relatórios sobre as relações de ministros do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A cúpula da corporação determinou que os documentos fossem refeitos por entender que os investigadores extrapolaram os limites estabelecidos por Fachin. O episódio foi seguido pelo afastamento de dois delegados de funções de chefia e provocou uma reação da entidade que representa a categoria.

Os relatórios elaborados inicialmente tratavam de menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

A direção da PF avaliou que os documentos continham análises e cruzamentos de informações, com apontamento de indícios de crimes, o que poderia confrontar a ordem de Fachin sobre a elaboração dos relatórios.

Outro ponto de insatisfação foi o fato de os delegados terem registrado os documentos no sistema antes de submetê-los à aprovação de seus superiores na corporação, o que gerou a insatisfação do diretor-geral, Andrei Rodrigues.

Em meio ao impasse, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes…

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