Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais no dia em que perderia validade e retira ‘jabuti’ dos vapes

Résumé détaillé

Medida amplia acesso de produtores a linhas de crédito e trecho incluído na Câmara poderia abrir caminho para comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais, no mesmo dia em que o texto perderia a validade. Durante a análise, os senadores retiraram um dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados que poderia abrir caminho para a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, no Brasil.

A proposta aprovada tem como principal objetivo facilitar o acesso ao crédito para produtores afetados por perdas de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários.

O trecho sobre os cigarros eletrônicos havia sido acrescentado pelo relator da medida, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e aprovado na Câmara na terça-feira. Considerado um "jabuti", como são chamados dispositivos incluídos em propostas legislativas sem relação com seu objetivo original, o artigo estabelecia regras para os produtos destinados à exportação e atribuía à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para disciplinar os requisitos aplicáveis à comercialização no território nacional.

Desde 2009, a venda e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, são proibidas no Brasil. A possibilidade de regulamentação desses produtos é discutida em outra proposta em tramitação no Senado, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e relatada por Eduardo Gomes (PL-TO).

A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho e prevê a criação de linhas de crédito para produtores rurais que enfrentaram dificuldades financeiras em decorrência de perdas recorrentes de renda. O texto também permite a participação da União em um fundo garantidor destinado a facilitar o acesso aos financiamentos.

O parecer elaborado por Pimenta ampliou o alcance das linhas de crédito previstas originalmente pelo Executivo.

A proposta também contempla empréstimos bancários utilizados para quitar ou substituir…

Na…

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