Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina nesta segunda; veja como regularizar dívida
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Resumen detallado
A partir desta terça-feira a falta de pagamento poderá resultar em infração grave, com cinco pontos na CNH; Mais de 724 mil motoristas ainda tinham débitos pendentes no fim de outubro
Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos sem cancelas, conhecidos como free flow, têm até esta segunda-feira (16) para regularizar tarifas em atraso e evitar multas de trânsito. O prazo faz parte de um período excepcional de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para permitir que os usuários quitem os débitos acumulados desde a implantação do sistema. A partir de terça-feira (17), as pendências poderão resultar em autuações.
Segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo G1, 724.414 motoristas ainda tinham tarifas em aberto até 29 de outubro. Para alertar os proprietários dos veículos, o governo federal começou a enviar notificações pelo WhatsApp na última semana, com orientações sobre como consultar as passagens e realizar os pagamentos.
A falta de pagamento do pedágio eletrônico é considerada infração grave, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevista é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O período de regularização foi estabelecido em março, por meio de uma deliberação do Contran, e começou a valer em 29 de abril. Durante os 200 dias, as autuações por falta de pagamento ficaram suspensas, permitindo que motoristas com tarifas pendentes, inclusive de passagens anteriores à medida, regularizassem a situação sem receber novas penalidades.
De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas já haviam sido canceladas após os respectivos débitos serem quitados.
Os motoristas podem verificar se possuem tarifas pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações de passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico integrados à plataforma.
Para fazer a consulta, é necessário entrar no aplicativo com a conta gov.br, acessar a opção "Veículos", selecionar o automóvel e, em seguida, clicar em "Pedágio Eletrônico".
O pagamento, no entanto, não é realizado diretamente pelo aplicativo.
Quem utiliza dispositivos de…
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