Câmara de SP aprova em primeiro turno mudança de nome da GCM para Polícia Municipal

Résumé détaillé

Proposta que altera a Lei Orgânica do município ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário; mudança ocorre após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto que muda o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta recebeu 42 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. Para entrar em vigor, a mudança ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário. A data desta segunda votação ainda deverá ser debatida pelo colégio de lideres na semana que vem.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), e altera a Lei Orgânica do município, que funciona como uma espécie de Constituição da cidade. Por isso, exige o apoio de pelo menos dois terços dos vereadores em duas votações.

Apesar de terem mantido críticas à proposta, que trata apenas da nomenclatura e não tange outros debates da força de segurança, como salários e benefícios e progressão de carreira, parlamentares como Amanda Paschoal (PSOL), Luana Alves (PSOL) e Luna Zarattini (PT) decidiram apoiar a proposta.

Vereadores de base, como Edir Sales (PSD), Soraya Fernandes (PL) celebraram a mudança como um reconhecimento ao trabalho dos agentes de segurança;

O texto foi protocolado em 5 de novembro, depois da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende a alteração como forma de reconhecer o trabalho dos agentes da guarda, que já exercem atividades de policiamento ostensivo e preventivo.

A mudança busca adequar a denominação da corporação ao novo cenário constitucional, que prevê a inclusão das polícias municipais entre os órgãos de segurança pública.

A mudança já havia sido aprovada pela Câmara em março de 2025, quando recebeu 43 votos favoráveis e dez contrários. A alteração, no entanto, acabou suspensa pela Justiça após questionamento do Ministério Público de São Paulo.

O vai e vem em torno da mudança de nome chegou a provocar críticas entre governistas e oposição na Câmara.

Já a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumentou que a nova denominação poderia…

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