Governo apresenta projeto com medidas fiscais para 2027

Résumé détaillé

O governo Lula apresentou ao Senado, neta quarta-feira, o projeto de lei com o pacote de medidas fiscais. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou mais cedo que o…

O governo Lula apresentou ao Senado, neta quarta-feira, o projeto de lei com o pacote de medidas fiscais. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou mais cedo que o conjunto de ações terá um impacto de R$ 60 bilhões em 2027. Segundo ele, o efeito dessas medidas sobre as contas públicas deve crescer nos anos seguintes. Os senadores podem votar o tema ainda hoje.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo na Casa, e será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também relator do Orçamento de 2027.

Do lado das despesas, o projeto permite que o contigenciamento seja feito pelo centro da meta fiscal. Para isso, autoriza bloquear gastos mesmo com o resultado dentro da banda inferior, hoje a referência. Com a meta de 2027 (0,5% do PIB, R$ 73,2 bilhões), distância entre piso e centro é de cerca de R$ 36,6.

A partir de 2027, no ano em que houver contingenciamento, a alta real da despesa cai de até 2,5% para até 2%, com essa diferença podendo ser confidenciada. O efeito dessa medida é de R$ 12,8 bilhões. O que for contido além do necessário para os 2% reduz o limite do Executivo naquele ano e não pode recompor dotações.

Outra ação é haverá mais despesas contingenciáveis. Entram na conta despesas primárias sujeitas a disponibilidade orçamentária ou a limite de dotação, ressalvadas as obrigações constitucionais.

Outra medida é que o repasse anual a estados e municípios pela Lei Kandir cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. O saldo é diluído entre 2031 e 2037, mantido o total de R$ 58 bilhões. A compensação entre o INSS e os regimes próprios fica limitada a R$ 3 bilhões por ano de 2027 a 2030. A equalização de juros à exportação fica limitada a R$ 1 bilhão por ano.

Outra medida mexe com o piso da saúde. O projeto leva até 2030 a medida aprovada neste ano que retirava receitas extras do petróleo da conta de pisos de despesas, como o da Saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal.

Para facilitar a gestão orçamentária, até 40% do…

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