Especialistas explicam quem fica com o valor do carbono

Résumé détaillé

A advogada Ana Carolina de Campos Honora e Larissa Albino, da Future Climate Group, analisam como a receita dos créditos chega a povos indígenas e comunidades tradicionais e o que a Lei no 15.042/2024 já assegura nesses territórios

O avanço do mercado de carbono no Brasil tem alcançado territórios de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, onde se localiza parte dos projetos de maior potencial, como os de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+). Nesse contexto, a advogada socioambiental Ana Carolina de Campos Honora, doutoranda em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (USP), e a oceanógrafa (UFES) e mestre em Planejamento Energético (COPPE/UFRJ) Larissa Albino, gerente de Operações de Clima e Inteligência Artificial da Future Climate Group, examinam uma pergunta ainda sem resposta simples: quem fica com o valor do carbono.

Para elas, o debate vai além do volume financeiro dos créditos. "A discussão não se limita à geração de valor: é preciso saber quanto efetivamente chega às comunidades, segundo quais regras e com que grau de influência sobre o desenho, a negociação e a governança dos projetos", afirmam.

Segundo as especialistas, não há um número único que indique a fatia destinada às comunidades, e essa ausência integra o problema. A receita se dilui entre desenvolvimento do projeto, estruturação jurídica, auditoria, certificação, intermediação e venda. A parcela da repartição de benefícios costuma ser pactuada caso a caso, em contratos privados entre a comunidade, ou suas entidades representativas, e o desenvolvedor.

O retorno também varia de forma. Estudo apresentado em 2023 no encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco) apontou que, em projetos REDD+ da Amazônia, os mecanismos vão de pagamentos em dinheiro a regularização fundiária, infraestrutura, apoio produtivo e fortalecimento de organizações locais. Para Ana Carolina e Larissa, essa diversidade dificulta a comparação entre iniciativas e pode ocultar quanto de fato permanece no território.

No campo legal, a Lei nº 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e trouxe a primeira…

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