Pacote de ajuste fiscal prevê retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026

Résumé détaillé

O governo federal quer retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida consta no projeto de lei complementar…

O governo federal quer retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida consta no projeto de lei complementar apresentado nesta quarta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), como parte do pacote de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos do cálculo do cumprimento da meta fiscal deste ano. As despesas continuarão sendo realizadas e terão impacto sobre as contas públicas, mas não serão contabilizadas para verificar se o governo atingiu o resultado primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

A medida vale apenas para gastos autorizados fora do Orçamento original, por meio de créditos extraordinários que foram abertos para bancar os subsídios concedidos pelo governo a produtores e importadores de diesel desde setembro.

Para financiar as medidas de contenção dos preços dos combustíveis, o Executivo abriu créditos extraordinários de R$ 6,6 bilhões, em setembro, e outros R$ 7,5 bilhões, em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões. Desse montante, porém, parte dos recursos foi destinada a outros programas de subvenção, não exclusivamente às subvenções para produtores e importadores de diesel.

A proposta representa uma nova flexibilização das regras fiscais em meio às sucessivas prorrogações dos benefícios concedidos pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela guerra no Oriente Médio.

A última prorrogação do subsídio do diesel aconteceu em 27 de outubro. O benefício ganhou vigência por mais 30 dias. O governo estima um custo de cerca de R$ 10,5 bilhões para financiar a medida por este período.

Desde março, o Executivo vem ampliando os subsídios e as desonerações tributárias para tentar conter os preços nas bombas. Inicialmente concentrada no diesel, a política passou a contemplar também gasolina e etanol.

Segundo estimativas divulgadas pelo governo, o custo dos benefícios…

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